É proibido fumar

Entra em vigor, a partir do dia 31 deste mês, o decreto que proíbe fumar em qualquer ambiente coletivo fechado no município do Rio. A atual lei federal também proíbe o uso de cigarros, charutos ou cachimbos em recintos fechados coletivos, mas abre brecha em áreas específicas reservadas para fumantes. No decreto municipal, não há essa exceção.

Pela nova legislação da prefeitura, os únicos ambientes onde será permitido o fumo são aqueles que ficam ao ar livre, como varandas e terraços. Qual o argumento para tal mudança? Além de se tratar de uma questão de saúde pública, já que estudos mostram que os fumantes passivos também estão sujeitos aos malefícios do fumo, a prefeitura argumenta que a restrição aos fumódromos vai facilitar a fiscalização por parte do poder público. Eles pensaram também na preservação da saúde daqueles que trabalham em locais fechados, como garçons que ficam horas expostos à fumaça e que, diferentemente de um cliente, não têm a opção de ficar apenas na área de não-fumantes.

A lei carioca define como recinto fechado, por exemplo, locais com janelas, mesmo que estejam abertas. Ela inclui nessa definição saguões, halls, escadas, rampas ou corredores ''destinados à utilização simultânea de várias pessoas''. O cerco aos fumantes em locais fechados vem aumentando em vários países. A França, neste ano, proibiu o fumo em todos os bares, restaurantes, discotecas e cassinos do país.

Os estabelecimentos que descumprirem a regra ou o próprio fumante podem receber multas de até R$ 2 mil à R$ 1,5 milhão.

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